Autoriza o Poder Exeeutivo a abrir Credito Adiciona! FspeciaI no Orçamento de 2023 e outras providencias.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências

Estima a Receita a fixa a Despesa do Municipio de Apicum Acu - MA, para o exercicio financeiro de 2022, a da outras providencias.

DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2022 A 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DispBe sobre as diretrizes para a elaboracao a execupao da Lei Orcamentdria para o exercfcio financeiro de 2022, a dd outras providencias.

ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE APICU-AÇU PARA O EXERCICIO DE 2021

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERIAS PARA ELABORAÇÃO DE LEI ORÇAMENTARIAS DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2018/2021.